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Pesca
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  Pesca Científica
  Comércio de Pescado
  Portaria 050-aqüicultura
  Lei 13[1][1].025-aqüicultura
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Obras civis
    Documentações para licenciamento de barragens
    Roteiro Básico do Plano de Gestão Ambiental - PGA
 
Uso de Recursos Naturais
    Irrigação
    UNIDADE TERRITORIAL DE IRRIGAÇÃO (UTI)
Declaração de Viabilidade Ambiental (DVA – flora)
 

 
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